OS DIRETOS SEXUAIS

Como principal referência de direitos, temos os Direitos Humanos, que garantem a igualdade nos tratamentos da lei a qualquer indivíduo, independente da raça/etinia , sexo, idade, religião, orientação sexual, etc.  
O ECA reafirma os Direitos Humanos de crianças e adolescentes, trazendo ainda referencia de um outro instrumento de lei: a Convenção Internacional dos Direitos da Criança.
A idéia de direito sempre nos leva a de justiça, daquilo que pode e deve ser feito! O direito vem para assegurar tudo o que precisamos para viver, e para por em pé da igualdade os diferentes.